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Categoria · Legislação
Legislação é o conjunto de leis ou de regras com foco em regular comportamento e relações numa sociedade. Entenda os principais sistemas jurídicos e os três poderes na legislação brasileira.
46 artigos publicados
Legislação · 4 min
No mês de agosto de 2018 foi sancionada pelo presidente Michel Temer a Lei de Proteção de Dados. Essa lei tem como objetivo estabelecer um novo método de proteção de dados pessoais que estão presentes nos meios digitais. a lei teve como inspiração a lei aplicada na União Européia no mês de maio. Com a […]
14 set 2018
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Legislação · 10 min
Nesta data tão importante que é o dia do consumidor, resolvemos trazer alguns pontos importantes presentes no Código do Consumidor para lembrá-los dos nossos direitos quando clientes e também dos nossos deveres como empresa. Uma Volta pela História do Consumo O século XX foi marcado pela Era da Industrialização no Brasil, e como não poderia ser […]
15 mar 2018
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Legislação · 8 min
Março é o Mês da Mulher, um período de reflexão e celebração de suas conquistas nos âmbitos sociais, políticos e econômicos. Por isso, preparamos um material especial para elas, como uma forma de homenagear esse momento tão importante. Aqui você vai encontrar um relato sobre a evolução da participação da mulher na sociedade e as […]
1 mar 2018
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Legislação · 3 min
Com a globalização, a era da tecnologia da informação inegavelmente chegou ao Brasil e passou a fazer parte da rotina de todos nós, e com isso, os crimes virtuais também fazem parte. Hoje, é inimaginável pensar em comunicação sem um smartphone, ou em uma organização sem um computador. Os aparelhos eletrônicos mudaram a estrutura do […]
19 jan 2018
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Legislação · 4 min
O que muda na relação de trabalho, a partir da vigência da nova lei de Reforma Trabalhista A reforma trabalhista foi proposta pelo atual governo com o intuito de repaginar a relação entre empregador e empregado, até então regulada por dispositivos legais, em muitos casos, criados no governo de Getúlio Vargas, visando, diante do cenário […]
19 jan 2018
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Legislação · 1 min
Recompensa em dinheiro: lei de incentivo a denúncias via telefone Na última quinta-feira, 11 de janeiro de 2018, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) a lei 13.608/18 que acaba incentivando a população a utilizar o serviço telefônico para ajudar em investigações policiais. A lei sancionada pelo presidente Michel Temer obriga as empresas de […]
19 jan 2018
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