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Categoria · Legislação

Legislação.

Legislação é o conjunto de leis ou de regras com foco em regular comportamento e relações numa sociedade. Entenda os principais sistemas jurídicos e os três poderes na legislação brasileira.

46 artigos publicados

Artigos sobre Legislação
Consultoria Jurídica: saiba quando contratar

Legislação · 11 min

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Consultoria jurídica é um serviço destinado a auxiliar indivíduos e empresas na identificação de soluções e orientações legais. Seu objetivo é prevenir, minimizar impactos e evitar prejuízos, além de ajudar na resolução de problemas legais. A consultoria jurídica desempenha um papel essencial nos negócios, oferecendo uma análise detalhada e especializada de questões legais, conforme o […]

17 dez 2024

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Entendendo o litígio

Legislação · 13 min

Entendendo o litígio

Litígio é o ato de resolver conflitos relacionados a questões legais como contratos, propriedade e responsabilidade civil em um tribunal. Geralmente, é acionado quando métodos alternativos falham. Litígio é uma situação de conflito em que duas ou mais partes se enfrentam em um tribunal com o intuito de obter uma resolução judicial ou um acordo […]

12 set 2024

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Juizados Especiais: tudo o que você precisa saber

Legislação · 23 min

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A Lei nº 9.099 é um conjunto de normas que regula o funcionamento dos Juizados Cíveis e Criminais nos tribunais estaduais do Brasil. Ao mencionarmos os Juizados Especiais, a primeira ideia que surge costuma ser a de pequenas causas, o que, de modo geral, não está incorreto. No entanto, esses órgãos do Poder Judiciário têm […]

22 ago 2024

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Regulação da IA no Brasil: projetos, comparações e perguntas frequentes

Legislação · 11 min

Regulação da IA no Brasil: projetos, comparações e perguntas frequentes

A regulação da IA no Brasil caminha a passos lentos, com poucas discussões no Congresso e muitos questionamentos por parte da sociedade. A insegurança dos usuários gira em torno de questões legais, morais e éticas no uso da Inteligência Artificial.  O avanço na tecnologia, que aconteceu durante os anos 2000, mudou a realidade da sociedade. […]

23 jul 2024

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Reajuste do salário mínimo: veja quanto é o valor do mínimo em 2024

Legislação · 8 min

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O salário mínimo é um valor base que tem como objetivo manter o poder de compra dos trabalhadores. Saiba como o reajuste anual impacta o bolso dos brasileiros e a economia do país. O salário mínimo é uma importante política pública brasileira, que tem reflexos na vida de milhões de trabalhadores. Seu intuito é garantir […]

25 jun 2024

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Acordo trabalhista: saiba quais são os tipos e o que diz a lei

Legislação · 12 min

Acordo trabalhista: saiba quais são os tipos e o que diz a lei

A demissão por acordo trabalhista é uma ferramenta para proteger juridicamente o empregador e o empregado, que podem acordar a rescisão de trabalho e evitar perdas financeiras. As relações de trabalho passaram por muitas adaptações e evoluções nos últimos anos. Nesse sentido, o acordo trabalhista surge como uma modalidade de demissão que tem como objetivo […]

19 mar 2024

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Dia do Consumidor: você sabia que a origem da data está no Direito? Confira!

Legislação · 13 min

Dia do Consumidor: você sabia que a origem da data está no Direito? Confira!

O Dia do Consumidor é uma data muito importante para negócios de diversos segmentos. Descubra como proteger seu negócio e evitar litígios na data! Comemorado em 15 de março, o Dia do Consumidor foi criado com o intuito de promover o respeito e a proteção dos direitos e necessidades dos consumidores. Porém, além da conscientização, […]

12 mar 2024

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