Governança de
Centralize certificados, rastreie acessos e elimine o risco do compartilhamento informal.
Produtos
Categoria · Legislação
Legislação é o conjunto de leis ou de regras com foco em regular comportamento e relações numa sociedade. Entenda os principais sistemas jurídicos e os três poderes na legislação brasileira.
46 artigos publicados
Legislação · 13 min
Conhecer os tipos de contrato de trabalho é fundamental para manter sua empresa em conformidade com a legislação e evitar processos trabalhistas. A Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467) ampliou ainda mais a variedade dos tipos de contrato de trabalho disponíveis para reger as relações de empregadores e trabalhadores. Cada um possui especificações e regras diferentes […]
3 mar 2023
Ler artigo
Legislação · 14 min
No ano de 2021, o STF decidiu pela exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS. Mas, o que isso significa e como fazer o cálculo? O PIS e o Cofins são dois tributos bastante conhecidos no sistema tributário brasileiro. Porém, devido à exclusão do ICMS de sua base de cálculo, é […]
15 fev 2023
Ler artigo
Legislação · 12 min
O Regulamento de Proteção de Dados da União Europeia é uma importante regulamentação quanto à utilização de dados pessoais e vem inspirando iniciativas semelhantes em todo o mundo. Você sabe o que é GDPR? Esta é a sigla para General Data Protection Regulation, e é uma lei da União Europeia que foi pioneira em regulamentar […]
16 dez 2022
Ler artigo
Legislação · 12 min
Mudanças relacionadas ao Direito do Trabalho são sempre muito comentadas e inevitáveis, principalmente dentro dos departamentos jurídicos das empresas. Com a chegada da ADC 58 os critérios de avaliação das dívidas trabalhistas passaram a ser o foco das discussões e motivo de dor de cabeça para alguns advogados. A questão gerou muito debate entre os […]
22 set 2022
Ler artigo
Legislação · 8 min
Veja o que dizia a MP 905, as mudanças que previa, qual o motivo da sua revogação e qual será seu futuro.
1 set 2022
Ler artigo![Novo CPC: o que diz o novo código civil penal? [Guia 2023]](https://doc9.homolog.in/wp-content/uploads/2022/06/judge-gavel-with-justice-lawyers-having-team-meeting-at-law-firm-background-concepts-of-law-and-legal-services-1-compressed-1-768x384.jpg)
Legislação · 34 min
Uma das leis fundamentais que regem o ordenamento jurídico brasileiro é o Novo CPC (2015), que entrou em vigor a partir de 2016. O novo CPC também funciona de forma subsidiária nas demais áreas, não sendo restrito somente a norma processual que rege os direitos civis. Essa mudança foi vista como um processo natural, dado […]
28 jun 2022
Ler artigo
Legislação · 11 min
A declaração anual do Imposto de Renda é uma das principais obrigações de todos os residentes no Brasil, mas esse tema ainda gera muitas dúvidas. A declaração de ajuste anual do Imposto de Renda certamente é uma das principais obrigações dos brasileiros. Por meio dela, tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem quitar seus débitos e […]
16 mar 2022
Ler artigo
Legislação · 8 min
Citação, notificação e intimação são formas de comunicação entre o judiciário e as partes de um processo. O Novo Código de Processo Civil (CPC), Lei 13.105/2015, trouxe mudanças nas comunicações processuais dos atos voltados às partes de um litígio. A principal mudança é, certamente, a previsão apenas da citação e da intimação. Contudo, a notificação […]
24 fev 2022
Ler artigo
Legislação · 10 min
A arbitragem é, em resumo, uma forma de solucionar conflitos fora do Poder Judiciário. No entanto, as decisões emitidas por um ou mais árbitros possuem força de sentença judicial. Além disso, esse método de conciliação de conflitos ocorre de maneira informal e alternativa à jurisdição do Estado. Em outras palavras, por meio dela, é possível ter […]
11 fev 2022
Ler artigo
Legislação · 10 min
Compliance é, sem dúvida, um termo frequente no vocabulário dos empresários brasileiros. Mas você sabe o que essa palavra significa? Nos últimos anos, o compliance tem ganhado espaço nas empresas. As operações de combate a esquemas de corrupção ajudaram em sua popularização. Isso se deu especialmente após a promulgação da Lei Anticorrupção (Lei n° 12.846/13). […]
25 jan 2022
Ler artigo
