Legislação.

Legislação · 9 min

Prerrogativa: entenda o significado jurídico desse direito

Prerrogativa não é um privilégio! De fato, as prerrogativas são direitos dos advogados, indispensáveis para o livre exercício de seu papel social e o cumprimento de sua função. A função de um advogado não se limita à realização de audiências, elaboração de peças jurídicas ou mesmo à administração de um escritório. A advocacia, sem dúvida, […]

10 jan 2022

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Legislação · 7 min

Como fazer uma consulta a um processo judicial?

Você quer saber como está o seu processo judicial mas não sabe por onde começar? A gente sabe que isso pode parecer bem difícil. Mas não se preocupe, depois de ler esse artigo você vai entender por onde começar e como fazer! Então, continue lendo esse artigo para entender tudo: O que é processo judicial? […]

15 nov 2021

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Legislação · 13 min

O que é estelionato?

Você sabe o que é estelionato? Este é um dos crimes mais comuns no Brasil, e você já deve ter ouvido falar sobre ele. O estelionato acontece quando alguém induz outra pessoa ao erro para obter vantagem de forma ilícita. Essa vantagem normalmente envolve a obtenção de lucros financeiros, extraídos do patrimônio da vítima. Este […]

24 ago 2021

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Legislação · 3 min

O que é audiência virtual?

Para alguns, a audiência virtual não é novidade: os Tribunais brasileiros já utilizavam tal recurso em um número restrito casos como, por exemplo, ouvir alguma das partes do processo que residisse em outro país. Porém, durante a crise do Coronavírus – com a determinação de distanciamento social e restrições da locomoção – ela foi amplamente […]

4 jun 2021

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Legislação · 14 min

Revisão do FGTS: Quais os impactos dessa ação?

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento do reajuste do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A ação pretende mudar o índice de correção monetária do FGTS que, atualmente, é a Taxa Referencial (TR) por outro índice de correção mais favorável. Por enquanto, não há uma nova data definida para o julgamento, […]

23 maio 2021

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Correspondente Jurídico · 3 min

O que aprendemos com as primeiras 5.000 teleaudiências

Isso mesmo, 5.000!  Parece que foi ontem que fizemos a primeira Audiências Virtual e lá se foram alguns meses de muitas novidades e aprendizados. A virtualização desse tipo de serviço, que entendíamos como algo muito distante, ocorreu em alguns dias. Tudo muito rápido e inesperado, o que acabou gerando algumas surpresas e cuidados que queremos […]

7 ago 2020

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Gestão · 2 min

LGPD: o que você precisa saber sobre a lei

Em agosto entrará em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei 13.709, sancionada em agosto de 2018 por Michel Temer. Com essa lei, empresas públicas e privadas precisarão se adequar às novas regras de utilização de dados pessoais de seus clientes e usuários, garantindo mais transparência ao cidadão, além de maior […]

19 jan 2020

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Jurídico · 5 min

Reforma da Previdência: entenda o que mudou

Quase nove meses após a proposta do Governo Federal ao Legislativo, o Congresso enfim promulgou a reforma da Previdência. As mudanças não afetam quem é aposentado ou quem já reuniu os requisitos para se aposentar. As regras de transição afetam apenas aqueles que ainda estão no mercado de trabalhado. As alterações já estão valendo desde […]

23 nov 2019

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Legislação · 5 min

Reforma da previdência: Entenda as mudanças

Cada vez estamos mais perto da reforma da previdência, com esse assunto em alta desde 2017 ainda há muitos questionamentos. Sendo algo turbulento e de extrema importância para a população, os governantes fazendo alterações constantemente para adequar no objetivo principal da reforma da previdência. Agora entenda porquê e o que irá mudar com a reforma […]

8 ago 2019

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Legislação · 2 min

Detalhes sobre o saque do FGTS

Em 2017, sob a gestão do ex-presidente Michel Temer, foram liberados saques do FGTS de contas inativas. Recentemente, foram anunciadas pelo Ministério da Economia do governo de Jair Bolsonaro que esse ano também serão liberados saques de FGTS e do Fundo PIS-Pasep, tanto para contas ativas como inativas. Detalhes do Saque de FGTS Os saques […]

29 jul 2019

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