Provisionamento jurídico é o cálculo das variações financeiras negativas que podem ocorrer devido à perda de causas judiciais. Esse controle é fundamental para a sustentabilidade do negócio. Se você trabalha no setor jurídico, financeiro ou contábil, já deve ter ouvido o termo “provisionamento”. Mas, você realmente sabe o que significa provisionar e qual é o […]
Prescrição intercorrente é a exclusão de um processo quando ele não é movimentado por um longo período de tempo. A prescrição intercorrente acontece quando um processo judicial fica sem movimentação por um longo período de tempo. Quando isso ocorre, a parte perde o direito de exigir seus benefícios na justiça. O objetivo da prescrição intercorrente […]
Com o fim da pandemia de Covid-19, as audiências presenciais voltaram a ser realizadas. Confira o que mudou com essa determinação. Em 8 de novembro de 2022, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu critérios para a retomada do trabalho presencial por parte do Poder Judiciário. Essa decisão envolve tanto magistrados quanto servidores e outros […]
A certidão negativa, conhecida popularmente como “nada consta”, serve para negar a existência de pendências ou responsabilidades civis ou criminais de pessoas e empresas. A Certidão Negativa de Débitos (CND) é um documento que comprova a situação legal de uma pessoa física ou jurídica diante dos órgãos públicos. Instituições financeiras e outras empresas costumam requerer […]
A área de Legal Operations atua dentro dos setores jurídicos e escritórios cuidando de tarefas administrativas para que os advogados possam se dedicar às questões jurídicas. A área do Direito vem passando por diversas mudanças nos últimos anos. Para acompanhar essas transformações, os escritórios de advocacia e departamentos jurídicos precisam buscar por soluções que tornem […]
A Due Diligence é um procedimento que vem ganhando destaque no mundo empresarial brasileiro. Em princípio, ela pode ser confundida com a auditoria, mas este é um processo que envolve diversos fatores e costuma ser mais complexo. Seu foco é realizar um levantamento preciso a respeito de terceiros, como fornecedores, clientes ou para processos de […]
O acordo extrajudicial é uma forma de resolução de conflitos sem a necessidade da judicialização de processos. Tanto o Código Civil quanto o Código de Processo Civil (CPC) incentivam esse tipo de solução. Além disso, as leis trazem mecanismos para auxiliar as partes a chegarem a uma solução positiva para os envolvidos. Se você já […]
Qualquer empresa, independente do seu nicho de atuação ou porte, precisa estar alinhada com as leis vigentes. Seja no quesito tributário ou até mesmo para estar seguindo as leis trabalhistas à risca, é fundamental que a corporação tenha um advogado ou escritório que preste o serviço de assessoria jurídica. Com o apoio de profissionais que […]
Independente do tipo de representação em um processo, os advogados certamente precisam lidar com a intimação em algum momento. Por isso, é essencial conhecer bem seu funcionamento e os meios pelos quais elas podem ser recebidas. Assim, além de uma boa organização de seu trabalho, é possível estabelecer uma boa comunicação com seu cliente. Neste […]