Paperless é uma expressão usada para falar sobre empresas que estão eliminando o uso de papéis impressos e optam pelos arquivos digitais em sua rotina. Entenda como o processo funciona. O termo em inglês “paperless” significa “sem papel”. Mas, apesar da tradução literal mostrar do que se trata o assunto, as empresas deram um novo […]
Um dos princípios fundamentais da nossa Constituição é que todas as decisões judiciais devem ser claras e fundamentadas, e os embargos de declaração são as ferramentas para cumpri-lo. Todas as pessoas estão sujeitas a cometer erros e a não se comunicar de maneira eficaz. No mundo jurídico, a realidade é a mesma: juízes ou órgãos […]
Recurso inominado é uma ferramenta para apelação quando uma das partes não concorda com uma sentença proferida pelo juiz. O recurso inominado é uma importante ferramenta para a ampla defesa nos Juizados Especiais. Isso porque este recurso serve como apelação em questões cíveis e permite apresentar evidências e argumentos para contestar a decisão tomada pelo […]
O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) é um documento muito importante na área da saúde, porém a maioria dos médicos e pacientes ainda utilizam documentos precários, que não os protegem suficientemente. O TCLE é o documento por meio do qual o profissional de saúde pode comprovar que deixou claro para o paciente todos […]
Empresas podem contratar advogados para serem prepostos profissionais e representá-las em processos trabalhistas. Quando as empresas ferem direitos dos trabalhadores, estes podem ingressar com ações judiciais trabalhistas contra aquelas. Dessa maneira, é possível discutir irregularidades no contrato de trabalho ou aspectos da demissão considerados injustos ou questionáveis. Para esses casos, o Tribunal Superior do Trabalho […]
Os certificados digitais fazem parte de uma extensa gama de ferramentas e protocolos que surgiram com a transformação digital. Seu intuito é aumentar a segurança das transações realizadas no ambiente online. Esse tipo de documento já faz parte da rotina de empresas dos mais diversos setores de atuação. Porém, a falta de controle no uso […]
A medida provisória MP 936/20 foi determinada durante a pandemia de Covid-19 para estabelecer regras trabalhistas flexíveis durante o estado de calamidade pública. Durante a pandemia de Covid-19, diversas ações foram implementadas para tentar reduzir o contágio da população. A MP 936/20, que permitiu a redução de jornadas e a suspensão temporária de contratos, é […]
Não é incomum empresas novas, ou de pequeno e médio porte, precisarem de crédito para manterem um bom fluxo de caixa e, assim, não ter que renunciar parte do seu negócio por falta de liquidez financeira. Para que isso não aconteça, existe o processo de fomento mercantil, uma solução financeira com menos burocracias e menos […]
O seguro de responsabilidade civil resguarda a empresa ou profissional liberal e seus clientes de possíveis erros não intencionais ocorridos durante a atividade profissional. Você já ouviu falar em seguro de responsabilidade civil? O objetivo desse tipo de serviço é garantir uma indenização ao segurado quando ele comete um dano corporal ou material de maneira […]
O compartilhamento de certificados digitais já faz parte da rotina de empresas e escritórios de advocacia. Mas, será que compartilhar certificado digital é uma prática segura, e principalmente, em conformidade com a legislação? Você compartilharia seus documentos pessoais como CPF ou RG com outras pessoas ou colaboradores de sua empresa ou escritório? Compartilhar seu Certificado […]